Termos de Uso — Ecossistema MINOC

Ultima atualizacao: 26 de fevereiro de 2026

Versao: 1.0

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer produto do ecossistema MINOC ("Hub", "MINOC Advocacia", "MINOC Cartorios", "MINOC Imobiliarias", "MINOC Finance", "Aura Integrativa" e "La Regence"), voce concorda com estes Termos de Uso e com nossa Politica de Privacidade. Se voce nao concordar, nao utilize nossos servicos.

Voce declara ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorizacao de um responsavel legal para utilizar os servicos.

2. Descricao dos Servicos

O MINOC Hub e uma plataforma centralizada que gerencia autenticacao (Single Sign-On), organizacoes, equipes, assinaturas e acesso aos produtos do ecossistema. Cada produto e licenciado separadamente por meio de planos de assinatura.

Os servicos sao disponibilizados no modelo SaaS (Software as a Service), acessiveis via navegador web e aplicacoes progressivas (PWA).

3. Conta e Organizacao

Voce e responsavel por:

Manter a seguranca de suas credenciais de acesso
Todas as atividades realizadas sob sua conta
Garantir que os dados inseridos sao precisos e atualizados

Cada organizacao possui um proprietario e pode ter membros com diferentes niveis de permissao (proprietario, administrador, membro). O proprietario e responsavel pelo gerenciamento de sua organizacao.

4. Assinaturas e Pagamentos

Os planos de assinatura sao cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o plano contratado
Os pagamentos sao processados pelo Stripe, sujeitos aos termos de uso do Stripe
Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de billing no Hub
O cancelamento mantem o acesso ate o final do periodo vigente ja pago
Nao ha reembolso por periodos parciais, exceto quando exigido por lei
Periodos de teste (trial) sao gratuitos e podem ser encerrados a qualquer momento

5. Uso Aceitavel

Voce concorda em:

Utilizar os servicos de forma legal e etica
Nao tentar acessar dados de outras organizacoes
Nao utilizar os servicos para fins ilicitos ou nao autorizados
Nao realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar os servicos
Nao sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura dos servicos
Nao contornar mecanismos de seguranca ou controle de acesso

A violacao destes termos pode resultar em suspensao ou encerramento da conta.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, codigo, design, marcas e logotipos do ecossistema MINOC sao de propriedade da MINOC Tecnologia ou de seus licenciadores
Os dados inseridos por voce e sua organizacao permanecem de sua propriedade
Voce nos concede uma licenca limitada para processar e armazenar seus dados com a finalidade de prestar os servicos contratados
Esta licenca se encerra com a exclusao da sua conta ou dados

7. Disponibilidade e Suporte

Nos esforcaremos para manter os servicos disponiveis 24/7, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta
Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel
O suporte tecnico e disponibilizado conforme o plano contratado

8. Limitacao de Responsabilidade

Os servicos sao fornecidos "como estao" (as is)
A MINOC nao se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos servicos
Nossa responsabilidade total esta limitada ao valor pago nos ultimos 12 meses de assinatura
Nao nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido de credenciais pelo usuario

9. Protecao de Dados

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes termos, voce declara ter lido e concordado com a Politica de Privacidade.

10. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou notificacao no Hub. O uso continuado dos servicos apos alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

Se voce nao concordar com as alteracoes, devera cessar o uso dos servicos e solicitar a exclusao de sua conta.

11. Rescisao

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento
Nos podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos
Apos o encerramento, seus dados serao tratados conforme a Politica de Privacidade (retencao e eliminacao)

12. Lei Aplicavel e Foro

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicilio do usuario para dirimir quaisquer controversias.

13. Contato

Para duvidas sobre estes termos:

E-mail: contato@minoc.com.br
DPO: privacidade@minoc.com.br